Quando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia entrou em vigor, em maio de 2018, ele marcou uma importante virada na regulamentação de privacidade de dados. Dois anos depois, a lei passou por sua primeira grande revisão.
O relatório da GDPR é misto. A avaliação de dois anos da Comissão Europeia anuncia o sucesso da lei no fortalecimento dos direitos dos indivíduos à proteção de dados pessoais. Também constata que a GDPR está se provando flexível para oferecer suporte a soluções digitais em circunstâncias imprevistas, como o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento durante a crise da covid-19.
O relatório não pede uma revisão das regras, mas afirma que, nesta fase, é prematuro tirar conclusões definitivas e reconhece uma série de áreas onde a GDPR poderia ser melhorada, incluindo:
- Harmonização entre autoridades de proteção de dados
- Desenvolvimento de uma cultura europeia comum de proteção de dados
- Eficiência e harmonização de casos transfronteiriços
- Garantir a consistência entre as orientações fornecidas a nível nacional e o Conselho Europeu de Proteção de Dados
O relatório conclui que, em geral, os cidadãos têm mais poder e estão mais cientes de seus direitos sob a GDPR, mas mais pode ser feito para ajudar os indivíduos a exercerem seus direitos, principalmente o direito à portabilidade de dados.
Neste artigo, examinamos o histórico de dois anos da lei europeia e outras regulamentações globais de privacidade nos EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Nova Zelândia, China, Vietnã, Cingapura, Tailândia, Coreia do Sul e Índia.
Também oferecemos orientação para que as organizações se mantenham informadas e atualizadas sobre os regulamentos de privacidade em evolução e que busquem cobertura de apólice de seguro para exposição a riscos de privacidade e dados.
Link oficial: https://www.marsh.com/br/insights/research/dois-anos-GDPR-moldando-regulamentacao-de-privacidade-de-dados.html
